Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária A Voz de Alagoinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alagoinha, Estado de Pernambuco.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer