Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a “adultização” e a exploração de imagem de crianças e adolescentes com finalidade de lucro na internet.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4065/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3388/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3388/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputado(a)a Silvye Alves (UNIÃO-GO), que: "Requer que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei n.º 4065 de 2025".
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