Institui o Programa Federal de Subsídio ao Transporte Público Coletivo Urbano (Prourb)
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Nelto (UNIÃO-GO).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Aguardando Parecer