Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Oriximiná, Estado do Pará.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer