O que a proposta faz
O projeto de decreto legislativo aprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi explorar uma rádio comunitária (emissora de rádio voltada à comunidade local) na cidade de Itajobi, em São Paulo. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações, de 12 de junho de 2024, e passa a contar a partir de 21 de agosto de 2023. Pela regra, a renovação de autorizações de rádio precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser confirmada. A autorização não dá exclusividade à associação, ou seja, ela não tem direito exclusivo de operar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A renovação da autorização da associação para a rádio comunitária de Itajobi fica confirmada pelo Congresso Nacional.
- A autorização vale por dez anos, contados a partir de 21 de agosto de 2023.
- A associação não tem exclusividade para explorar o serviço de rádio comunitária na cidade.
Quem é afetado
- Associação de rádio comunitária de Itajobi
- Moradores de Itajobi
- Ouvintes da rádio em Itajobi