O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação, por mais dez anos, da permissão dada à empresa R A Sistema de Radiodifusão Ltda. para explorar uma rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) no Município de Santa Rita, no Maranhão. A permissão é a autorização que o governo federal dá para uma empresa operar esse tipo de serviço. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de abril de 2024, e o texto diz que ela vale a partir de 29 de julho de 2018. Com a aprovação, a empresa pode continuar transmitindo sua programação de rádio na cidade pelo período de dez anos. A permissão não dá exclusividade, ou seja, ela não impede que outras emissoras de rádio funcionem na mesma cidade.
O que muda na prática
- A empresa R A Sistema de Radiodifusão Ltda. tem a permissão para a rádio FM de Santa Rita renovada por dez anos.
- A renovação conta a partir de 29 de julho de 2018.
- A permissão é concedida sem exclusividade, então outras rádios podem operar na cidade.
Quem é afetado
- Empresa R A Sistema de Radiodifusão Ltda.
- Ouvintes de rádio em Santa Rita