Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ponto Norte Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Moraes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer