Susta a Portaria SPU/MGI nº 4.913, de 23 de junho de 2025, que autoriza a Cessão Provisória de Uso Gratuito ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA do imóvel denominado "Horto Florestal do Tatu", localizado no Município de Limeira, no Estado de São Paulo.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PRD-GO).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Adilson Barroso, deixou de ser membro da Comissão
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Adilson Barroso, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Adilson Barroso (PL-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Adilson Barroso (PL/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Adilson Barroso (PL-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CAPADR.
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