O que a proposta faz
O projeto garante às pessoas com diabetes um acompanhamento clínico periódico e completo no SUS (Sistema Único de Saúde). Esse acompanhamento inclui exames de laboratório e outros procedimentos para monitorar a doença (diabetes mellitus, em que o corpo tem dificuldade para controlar o açúcar no sangue) e suas complicações. Quando indicado, o acompanhamento também deve considerar doenças que costumam aparecer junto com o diabetes, especialmente as ligadas ao coração, ao metabolismo e aos rins. Caberá ao governo federal definir, por meio de diretrizes clínicas (normas técnicas de atendimento) e linhas de cuidado (caminhos de atendimento para cada doença), quais exames e procedimentos serão feitos e com que frequência. Segundo o texto, essas regras devem também orientar a organização das Redes de Atenção à Saúde (conjunto de serviços de saúde ligados entre si).
O que muda na prática
- Pessoas com diabetes passam a ter direito a acompanhamento clínico periódico e integral pelo SUS.
- O acompanhamento inclui exames de laboratório e outros procedimentos para monitorar a doença e suas complicações.