Concede o título de Patrimônio Nacional à Ordem dos Frades Menores Capuchinhos.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Retirado o REQ 3587/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3587/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Aguardando Parecer