Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar a representação e a proteção dos créditos dos trabalhadores nos processos de recuperação judicial e falência.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da retirada de pauta por acordo.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da retirada de pauta por ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
Pronta para Pauta