Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para instituir o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criar o benefício direto da Alimentação Estudantil na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
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Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)