Dispõe sobre a garantia de acomodação adequada de passageiros com obesidade no transporte aéreo e sobre o direito a assento adicional sem custo, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Devolução à Mesa para Novo Despacho
Desapensação deste do PL 685/2025, por ter sido o último retirado pelo Autor.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), para o PL 685/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 685/2025.
Aguardando Autorização do DespachoRecebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-685/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4477/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Dispõe sobre a garantia de acomodação adequada de passageiros com obesidade no transporte aéreo e sobre o direito a assento adicional sem custo, e dá outras providências".
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