O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra continuar operando uma rádio comunitária no município de Bom Retiro, em Santa Catarina. A rádio comunitária é um serviço de radiodifusão sonora (transmissão de som pelo ar, como as rádios AM e FM) de alcance local, explorado por associações sem fins lucrativos. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de portaria de março de 2024, mas só passa a valer depois de aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo a portaria, a renovação tem efeito a partir de 22 de novembro de 2022. A autorização não é exclusiva, ou seja, o serviço não fica reservado apenas para essa associação na cidade.
O que muda na prática
- A associação Portal da Serra fica autorizada a manter a rádio comunitária de Bom Retiro por mais dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 22 de novembro de 2022, conforme a portaria do ministério.
- A associação não tem exclusividade, então o serviço não fica reservado só para ela na cidade.
Quem é afetado
- Associação Comunitária Portal da Serra
- Moradores de Bom Retiro