O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeiras operar uma rádio comunitária em Salvador, na Bahia. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de portaria de maio de 2024 e passa a contar a partir de 24 de dezembro de 2022. A rádio comunitária é um serviço de radiodifusão sonora (transmissão de programas de áudio pelo ar) voltado à comunidade local. A autorização não tem exclusividade, o que significa que a cidade pode receber outras rádios comunitárias. Como exige a Constituição, a renovação só produz efeitos legais depois de aprovada pelo Congresso Nacional.
O que muda na prática
- A associação pode continuar operando a rádio comunitária em Salvador por mais dez anos.
- A renovação conta a partir de 24 de dezembro de 2022.
- A autorização não dá exclusividade, então outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na cidade.
Quem é afetado
- Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeiras
- Moradores de Salvador que ouvem a rádio
- Outras associações interessadas em rádios comunitárias