Dispõe sobre a atualização anual automática dos valores da tabela SUS relativos a órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) nos repasses às entidades filantrópicas de saúde.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2731/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Tramitando em Conjunto