Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução Homologatória n° 3051/2022 da ANEEL, que autoriza o reajuste da bandeira tarifária 2022-2023.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PDL n. 294/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1176/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1176/2022, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR), que "“Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº294/22, de minha autoria, e que susta nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução Homologatória n° 3051/2022 da ANEEL, que autoriza o reajuste da bandeira tarifária 2022-2023.”".
Distribuição
Despacho a Confirmar.
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