"Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Acolhimento Psicossocial em Escolas Públicas para a promoção da saúde mental de estudantes e profissionais da educação."
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2711/2024.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Tramitando em Conjunto