Dispõe sobre o atendimento de Oftalmologista a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS.
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Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL n. 853/2022). Publique-se.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1927/2022, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Dispõe sobre o atendimento de Oftalmologista a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS. ".
Devolvida ao(à) Autor(a)