Dispõe sobre a segurança física dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3989/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto