O que a proposta faz
O projeto determina que a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino (professores e demais trabalhadores das escolas públicas) é um direito fundamental, que deve ser protegido pelo Estado. Ele obriga o poder público a oferecer apoio psicológico e psiquiátrico gratuito, além de programas de cuidado com a saúde mental nas escolas. Esses programas incluem terapias, técnicas de relaxamento e grupos de apoio. Hoje, segundo o autor, muitos desses profissionais têm pouco ou nenhum acesso a esse tipo de apoio, e há muitos casos de ansiedade, estresse, depressão e burnout (esgotamento físico e mental causado pelo trabalho). Segundo o autor, a sobrecarga, a infraestrutura precária e a pressão por resultados agravam esse problema. A proposta também prevê estudos sobre o tema.
O que muda na prática
- A saúde mental dos profissionais da educação pública passa a ser reconhecida como direito fundamental protegido pelo Estado.
- O Estado passa a oferecer apoio psicológico e psiquiátrico gratuito, além de medicamentos e tratamentos necessários para transtornos psiquiátricos.
- As escolas públicas devem promover ambiente de trabalho saudável, oferecer apoio à saúde mental e manter sigilo sobre as informações de saúde dos profissionais.
- Quem se afastou por licença médica por transtornos psiquiátricos terá retorno gradual ao trabalho, com atividades adequadas.
- Os governos devem regulamentar a lei em até 180 dias e implantar os programas de saúde mental em até 1 ano.