O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano explorar uma rádio comunitária no município de Alvorada do Norte, em Goiás. A rádio comunitária é um serviço de radiodifusão sonora (transmissão de programas de áudio pelo ar, em FM) voltado para a comunidade local. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações, mas só passa a ter validade depois de aprovada pelo Congresso Nacional. A nova autorização começa a contar desde 9 de outubro de 2023. Ela não é exclusiva, ou seja, a associação não tem direito de ser a única autorizada a operar essa rádio na cidade.
O que muda na prática
- A associação segue autorizada a operar a rádio comunitária de Alvorada do Norte por mais dez anos.
- A renovação passa a valer a partir de 9 de outubro de 2023.
- A autorização não dá exclusividade à associação na cidade.