O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão dada à empresa Rádio Floresta Negra Ltda. (sociedade limitada) para explorar uma rádio FM (transmissão de som em frequência modulada) em Joinville, Santa Catarina. A permissão é a autorização do governo para uma emissora transmitir programas ao público usando uma frequência de rádio. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações em uma portaria de 29 de maio de 2024 e vale por dez anos, contados a partir de 7 de julho de 2016. Pela Constituição, a renovação de emissoras de rádio e TV só tem efeito legal depois de aprovada pelo Congresso, e este decreto faz essa aprovação. A permissão não dá exclusividade à emissora.
O que muda na prática
- A renovação da permissão da Rádio Floresta Negra em Joinville passa a ter efeito legal.
- A emissora fica autorizada a operar em FM em Joinville por dez anos, contados a partir de 7 de julho de 2016.
- A permissão é concedida sem exclusividade para a emissora.
Quem é afetado
- Rádio Floresta Negra Ltda.
- Ouvintes da rádio em Joinville
- Trabalhadores e anunciantes da emissora
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.