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PL 1938/2022 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1938/2022

Institui a Política de Inclusão Digital nos Municípios.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autor: Orlando Silva (PCdoB/SP)
Apresentada em: 07/07/2022
Onde está: CFT
Última movimentação: 05/03/2026
Temas: Administração Pública Ciência, Tecnologia e Inovação Comunicações

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (2)

04/03/2026, 15:15· CCOMAprovada
Aprovado o Parecer.
17/12/2025, 10:42· CCTIAprovada
Aprovado o Parecer.

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Tramitação

05/03/2026· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1978/2022, PL-3176/2023, PL-3365/2023, PL-5871/2023 apensadas.
Aguardando Designação de Relator(a)