O que a proposta faz
O projeto altera a lei de 2021 que cria um acompanhamento integral para estudantes com dislexia (dificuldade específica para ler e escrever), TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, que afeta a atenção e o controle de impulsos) ou outro transtorno de aprendizagem. Pela redação proposta, esse acompanhamento passaria a incluir de forma expressa o apoio psicopedagógico (trabalho que busca entender as causas das dificuldades de aprendizagem e planejar ajudas adequadas) na rede de ensino. O texto também lista as etapas do acompanhamento: identificação precoce, encaminhamento para diagnóstico, apoio educacional e psicopedagógico na escola e apoio terapêutico especializado na rede de saúde. Segundo o autor, a mudança daria mais clareza à lei e ajudaria a formar equipes de diferentes profissionais para atender cada estudante.
O que muda na prática
- A lei passa a dizer expressamente que o acompanhamento inclui o apoio psicopedagógico na rede de ensino.
- A identificação precoce do transtorno e o encaminhamento para diagnóstico passam a constar como etapas do acompanhamento.
- O apoio terapêutico especializado oferecido pela rede de saúde passa a ser citado como parte do acompanhamento integral.