Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
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Aprovada a Redação Final.
Aprovado o Parecer.
Recebimento
Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal