Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer