Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer