Dispõe sobre a contratação e permanência de trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no mercado de trabalho formal, instituindo incentivos fiscais à contratação e o "Selo Empresa Amiga do Idoso", com o objetivo de promover a dignidade e inclusão social da pessoa idosa.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5307/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2868/2024.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto