Institui a Política Nacional de Alfabetização, como política de estado baseada em evidências científicas e experiências exitosas para a melhoria da qualidade da alfabetização nacional.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 3431/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para o PL 3431/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3431/2025.
Tramitando em Conjunto