Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção da imagem, voz e demais características pessoais contra imitações digitais realistas geradas por inteligência artificial ou tecnologia similar, bem como reforça os direitos dos artistas intérpretes ou executantes.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), para análise do PL 1460/26, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2026 a 02/06/2026), foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1460/2026 a esta proposição.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (MDB/GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Aguardando Parecer