O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação, feita pelo Ministério das Comunicações, da autorização para a Associação Comunitária e Cultural Contorno de Capim Grosso operar uma rádio comunitária no município de Capim Grosso, na Bahia. A renovação é por dez anos e a partir de 21 de maio de 2023, data em que a autorização anterior venceu. A autorização não tem exclusividade, ou seja, não impede que outras rádios comunitárias funcionem na mesma cidade. Rádio comunitária é um serviço de rádio sem fins comerciais, voltado a uma comunidade local. A renovação foi formalizada pela Portaria nº 13.381, de 3 de junho de 2024, e depende da aprovação do Congresso para valer.
O que muda na prática
- A associação poderá continuar operando a rádio comunitária em Capim Grosso por mais dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 21 de maio de 2023.
- A autorização não dá exclusividade para a associação na cidade.
Quem é afetado
- Associação Comunitária e Cultural Contorno de Capim Grosso
- Moradores de Capim Grosso
- Ouvintes da rádio comunitária local