Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a consulta à comunidade escolar para escolha de diretores e gestores dos Estabelecimentos Públicos de Ensino da Educação Básica.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), para o PL 8011/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5604/2013.
Tramitando em Conjunto