Dispõe sobre a isenção da aplicação das bandeiras tarifárias amarela e vermelha nos Estados que gerem quantidade de energia elétrica igual ou superior ao seu consumo.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 3759/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 3759/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP), para o PL 3759/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3759/2023.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
Tramitando em Conjunto