O que a proposta faz
O projeto cria regras nacionais para os Auxiliares de Educação Infantil, profissionais que ajudam os professores no cuidado e no desenvolvimento de bebês e crianças em creches e pré-escolas. Hoje, cada município define sozinho como contratar esses profissionais, qual formação exigir e em que condições eles trabalham, o que gera grande diferença entre as cidades. O projeto define o que esses auxiliares podem fazer, sempre em apoio ao professor, e proíbe que eles assumam uma turma sozinhos. Também manda os sistemas de ensino organizarem uma carreira própria para eles, com plano de cargos e salários. Segundo o autor, a falta de regras nacionais leva a vínculos temporários, baixos salários e ao desvio de função, quando o auxiliar acaba dando aula no lugar do professor.
O que muda na prática
- Define as atribuições dos auxiliares, como acolher as crianças, ajudar na organização das salas, na higiene e na alimentação, e apoiar o planejamento pedagógico.
- Proíbe que o auxiliar seja responsável por uma turma ou substitua o professor habilitado em sala de aula.
- Exige ensino médio como formação mínima para entrar na carreira de auxiliar.
- Obriga os sistemas de ensino a criar carreira específica, com plano de cargos, carreira e salários e progressão funcional ligada à formação e ao desempenho.
- Garante formação continuada como parte da jornada de trabalho, com carga horária própria para estudo.