Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Requerimento.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1370/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5862/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4926/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4819/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4687/2025 a esta proposição.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 76/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores da educação básica à superior. ".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gustavo Gayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.013/2022, 1.579/2023, 6.186/2023, 372/2024 e 3.963/2024, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3963/2024 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lêda Borges, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 372/2024 a esta proposição.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6186/2023 a esta proposição.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3013/2022, e do PL 1579/2023, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3013/2022, e do PL 1579/2023, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2023)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3013/2022, e do PL 1579/2023, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1579/2023 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3013/2022 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Aguardando Parecer