Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a educação moral e intelectual das crianças e adolescentes em consonância com os valores familiares e tradicionais da sociedade brasileira.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1765/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 520/2026 a esta proposição.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA),em virtude da apensação do PL-5262/2025, para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 258/2019.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Tramitando em Conjunto