Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1502/2026 a esta proposição.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP), para o PL 5251/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5251/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
Tramitando em Conjunto