O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Permanência Estudantil (PNPE), um conjunto de ações do governo federal para que gestantes e mães que estudam não abandonem a escola. Segundo o autor, hoje não existe uma política nacional coordenada para isso, e a evasão escolar causada pela gravidez e pela maternidade é um problema grave. As ações envolveriam educação, saúde e assistência social, com cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Teriam direito estudantes gestantes e mães matriculadas em instituições de ensino públicas, com renda familiar por pessoa de até 1,5 salário mínimo, e alguns grupos teriam prioridade. Segundo o autor, a proposta busca reduzir a evasão escolar e ampliar a igualdade de oportunidades entre essas estudantes.
O que muda na prática
- Cria uma licença-maternidade escolar de até 1 ano para estudantes gestantes, mantendo o vínculo com a escola e os benefícios da política.
- Garante auxílio financeiro de permanência, alimentação e transporte escolar, além de atenção à saúde e apoio pedagógico, psicológico e social.
- As escolas e universidades passam a oferecer meios alternativos de estudo, como ensino remoto e atividades em casa, além de salas para amamentação e fraldários.
- Nenhuma instituição de ensino pode impedir a entrada ou a permanência de estudante acompanhada de filho, quando essa for a única forma de frequentar as aulas.