Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura assistencial obrigatória de terapias avançadas antineoplásicas
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2163/2024.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Tramitando em Conjunto