PDL 854/2025

Tramitação

1. 28/10/2025· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.

   Aguardando Apensação
2. 28/10/2025· PLEN

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PDL 846/2025, ao qual esta proposição está apensada.

   Tramitando em Conjunto
3. 28/10/2025· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PDL-846/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

   Aguardando Apensação
4. 22/10/2025· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PDL n. 854/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Susta o Decreto nº 12.686 de 20 de outubro de 2025 que Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva".

   Tramitando em Conjunto

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