O que a proposta faz
O projeto aprova uma autorização para a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ibiá operar uma rádio comunitária (emissora de rádio sonora, sem fins comerciais, ligada a uma comunidade local) na cidade de Ibiá, em Minas Gerais. A autorização foi dada por uma portaria do Ministério das Comunicações de janeiro de 2021 e vale por dez anos. Pela Constituição, esse tipo de autorização para rádios e TVs precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para ter validade. O texto deixa claro que a autorização é sem exclusividade, ou seja, não impede que outras rádios comunitárias sejam autorizadas na mesma cidade. Trata-se de rádio, e não de televisão.
O que muda na prática
- A associação de Ibiá passa a ter a aprovação do Congresso para operar a rádio comunitária da cidade por dez anos.
- A autorização não dá exclusividade, então outras rádios comunitárias podem ser autorizadas em Ibiá.