O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por mais dez anos, da autorização para a Central de Organizações Populares de Contenda operar uma rádio comunitária (emissora de rádio sem fins comerciais, voltada à comunidade local) no município de Contenda, no Paraná. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio da Portaria nº 14.515, de 2024, e a contagem do novo prazo começa em 6 de janeiro de 2020. Como a Constituição exige, a renovação de autorizações de rádio e TV só passa a valer depois de aprovada pelo Congresso Nacional. A autorização não dá à entidade o direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Central de Organizações Populares de Contenda fica autorizada a continuar operando a rádio comunitária do município por mais dez anos.
- O novo prazo de dez anos é contado a partir de 6 de janeiro de 2020.
- A autorização é concedida sem exclusividade, ou seja, a entidade não ganha o direito exclusivo de explorar o serviço em Contenda.