Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Mata de São João, Estado da Bahia.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer