O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por mais dez anos, da concessão da Rádio Cajazeiras FM, emissora de rádio de Campina Grande, na Paraíba. Concessão é a autorização dada pelo governo federal para uma empresa explorar um serviço de comunicação, neste caso a rádio. A Constituição exige que a renovação de concessões de rádio seja aprovada pelo Congresso Nacional. A emissora começou a operar em onda média (AM) e depois passou a transmitir em frequência modulada (FM), que costuma ter som de melhor qualidade. A renovação foi decidida por uma portaria do Ministério das Comunicações de abril de 2024, e agora depende da aprovação dos deputados e senadores para valer.
O que muda na prática
- A Rádio Cajazeiras FM pode continuar explorando o serviço de rádio em Campina Grande por mais dez anos.
- A renovação vale a partir de 28 de março de 2015, data em que a concessão venceu.
- A concessão não tem exclusividade, ou seja, a emissora não tem garantia de ser a única a usar aquele espaço no rádio da cidade.
Quem é afetado
- Rádio Cajazeiras FM Ltda.
- Ouvintes de Campina Grande e região