O que a proposta faz
O Congresso aprova a autorização que o Ministério das Comunicações deu, em julho de 2024, à Associação Comunitária e Cultural Conquista para executar serviço de rádio comunitária em Santa Tereza do Oeste, no Paraná. A rádio comunitária é uma emissora de rádio de baixa potência (alcance limitado), voltada para a população local. A autorização vale por dez anos. Ela não dá exclusividade à associação, ou seja, não garante que ela seja a única a operar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Associação Comunitária e Cultural Conquista fica autorizada a operar uma rádio comunitária em Santa Tereza do Oeste (PR) pelo prazo de dez anos.
- A autorização não dá exclusividade à associação na cidade.
Quem é afetado
- Moradores de Santa Tereza do Oeste
- Associação Comunitária e Cultural Conquista