Institui o “Dia da Reforma Protestante” como feriado nacional, a ser comemorado anualmente em 31 de outubro.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3648/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3648/2025.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Tramitando em Conjunto