O que a proposta faz
O projeto cria o Sistema Nacional de Bloqueio e Rastreamento de Celulares Roubados, que reúne governo, operadoras de telefonia, bancos e fabricantes para bloquear e localizar aparelhos roubados ou furtados. Ele também cria o Botão de Emergência Nacional de Segurança Digital, um canal único em que o dono do celular, ou alguém autorizado por ele, pode comunicar o roubo. Pela proposta, fabricantes e sistemas operacionais (programas que fazem o celular funcionar) deverão oferecer de graça um recurso de bloqueio remoto, chamado “kill switch” (botão para travar o aparelho à distância), já ativado na primeira configuração. O texto também aumenta as penas para quem compra, desmonta ou vende celulares e peças de origem criminosa. Segundo a autora, hoje a vítima precisa registrar boletim de ocorrência, falar com a operadora, pedir o bloqueio do IMEI (código que identifica o aparelho) e avisar os bancos, muitas vezes sem celular e sem internet, o que atrasa o bloqueio e dá tempo para o criminoso usar o aparelho.
O que muda na prática
- As operadoras devem bloquear a linha e o IMEI do aparelho em até seis horas após o acionamento do botão ou o registro de boletim de ocorrência.
- Fabricantes e sistemas operacionais devem oferecer o bloqueio remoto gratuitamente, e ele continua ativo mesmo após a restauração de fábrica.
- Bancos e instituições de pagamento devem criar protocolos para bloquear temporariamente transações e acessos a aplicativos ligados à linha roubada, revertendo o bloqueio após comprovação de que é o titular.