O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS), uma política federal para promover saúde, autonomia, segurança, participação social e valorização das pessoas idosas. O programa seria coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em conjunto com outros ministérios e com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Ele reúne diretrizes como fortalecer a atenção primária (o atendimento básico de saúde, como os postos de saúde), estimular a educação continuada, apoiar a chamada economia prateada (atividades voltadas a pessoas com 50 anos ou mais) e combater o idadismo (preconceito contra pessoas por causa da idade). Segundo a autora, o envelhecimento da população deve ser visto como conquista e oportunidade, e não como problema, e a proposta reúne ações de saúde, assistência, inovação, mobilidade e educação. A lei passa a valer na data em que for publicada.
O que muda na prática
- Fica criado o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável, com ações de saúde, educação, trabalho, mobilidade e proteção à pessoa idosa.
- Fica criado o Selo Brasil Longevo, para reconhecer e premiar instituições públicas e privadas com boas práticas de longevidade ativa.
- Fica criado o Fundo Nacional da Longevidade, para financiar ações da lei com recursos da União, doações, transferências e parcerias.