Institui o direito ao desconto em passagens aéreas e terrestres para familiares de parentesco em primeiro e segundo grau de falecidos, visando facilitar a presença de parentes próximos para o último adeus e para procedimentos relacionados ao falecimento, e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1350/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto